Notificação de infração no Pix

Por Redação Restrição Interna·Atualizado em 8 set 2026·5 min de leitura·Revisado por Camillo Dantas
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A notificação de infração é o registro que uma instituição faz, dentro do sistema Pix do Banco Central, contra uma chave ou conta sob suspeita de fraude ou golpe. Ela serve para alertar o ecossistema e pode levar a restrições na chave, bloqueio de recebimentos ou até encerramento da conta pela instituição. Receber uma notificação de infração não é condenação: se você acredita que é indevida, tem direito de contestar junto ao banco e apresentar sua defesa e comprovantes.

Muita gente só descobre a notificação de infração quando começa a ter Pix recusado ou a conta restrita. Este guia explica o que é esse registro, por que ele aparece, quais efeitos causa e como contestar quando é indevido.

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O que você vai encontrar

Como lemos as fontes: Lei texto legal · Fato verificável · Tese interpretação em disputa

O que é a notificação de infração no Pix?

É um alerta formal dentro das regras do Pix. Fato Quando uma instituição identifica indícios de fraude relacionada a uma chave ou conta, ela pode registrar uma notificação de infração no sistema do Banco Central. Esse registro sinaliza a suspeita para o ecossistema e integra os mecanismos de segurança do Pix, ao lado do MED (devolução).

Por que recebi uma notificação de infração?

Por algum indício de fraude ligado à sua chave ou conta. Fato Motivos comuns:

Tese Nem toda notificação corresponde a uma fraude real — pode haver engano ou uso de boa-fé. Por isso existe o direito de contestar.

Quais efeitos a notificação causa?

Vão de restrições leves ao encerramento. Fato Dependendo da gravidade e do acúmulo:

Efeito possívelO que acontece
Restrição da chaveLimitações no uso ou na portabilidade da chave Pix
Bloqueio de recebimentosDificuldade para receber por Pix
Marcação internaRegistro de risco no banco (restrição interna)
Encerramento da contaEm casos de acúmulo, a conta pode ser encerrada

Como contestar uma notificação de infração indevida?

Pelo banco, com provas. Fato Passo a passo:

  1. Peça ao banco o motivo e os detalhes da notificação por escrito.
  2. Reúna comprovantes que expliquem a transação (venda, serviço, contrato).
  3. Formalize a contestação pelo canal oficial e guarde o protocolo.
  4. Se não resolver, acione a ouvidoria, o Consumidor.gov.br e o Banco Central.
  5. Se houver uso indevido dos seus dados, considere a ANPD.

Notificação de infração leva ao encerramento da conta?

Pode levar, em casos mais graves ou repetidos. Fato O acúmulo de notificações é um dos gatilhos que precedem encerramentos de conta em série. Lei Ainda assim, o encerramento deve seguir regras e aviso; e você mantém o direito de contestar e de portar o salário para outra conta. Guarde tudo por escrito.

Como me proteger de notificações indevidas?

Documentando suas transações. Fato Boas práticas: emitir comprovante/nota nas vendas, guardar conversas e contratos, desconfiar de pagamentos "bons demais" de desconhecidos e não emprestar a conta a terceiros. Quanto melhor a sua trilha de provas, mais rápida a contestação.

Um caminho prático

Se a notificação virou restrição interna e travou seu crédito ou sua conta, existe um guia extrajudicial passo a passo para entender seus direitos — sem prometer resultado garantido.

Ver o guia da restrição interna →

Perguntas frequentes

O que é notificação de infração no Pix?
É o registro que um banco faz contra uma chave ou conta sob suspeita de fraude, dentro das regras do Pix do Banco Central.
Por que recebi uma notificação de infração?
Geralmente porque alguém alegou golpe em um Pix ligado à sua conta, ou por padrão de recebimentos considerado suspeito.
Notificação de infração é crime?
Não é condenação. É um alerta de suspeita. Se for indevida, você pode contestar com provas.
Quais efeitos ela causa?
Pode restringir a chave, dificultar recebimentos, gerar marcação interna e, em casos de acúmulo, levar ao encerramento da conta.
Como contesto uma notificação indevida?
Peça o motivo por escrito, reúna comprovantes da transação e formalize a contestação no canal oficial. Se não resolver, escale para ouvidoria e Banco Central.
A notificação aparece no Serasa?
Não. É um registro do ecossistema Pix e do banco, diferente da negativação nos birôs de crédito.
Posso perder minha chave Pix?
A chave pode sofrer restrições. Contestando e comprovando a boa-fé, é possível buscar a regularização.
Uma notificação encerra minha conta?
Uma isolada normalmente não. O acúmulo é que costuma anteceder encerramentos, que ainda assim devem seguir regras e aviso.
Recebi dinheiro de golpe sem saber. E agora?
Explique ao banco, apresente comprovantes de que não participou e coopere com a devolução. Guarde tudo por escrito.
Onde reclamo se o banco não reverter?
Ouvidoria do banco, Consumidor.gov.br, Banco Central e ANPD (se houver uso indevido de dados).

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Fontes oficiais e base legal

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